É uma batalha pela liberdade de expressão na Internet, dizem as empresas de tecnologia lideradas pela Google e Facebook. Não, respondem as indústrias do entretenimento apoiantes do Stop Online Piracy Act (SOPA): é uma luta contra os piratas e pela proteção da propriedade intelectual. Hoje a Net faz greve. Ninguém parece querer provar esta SOPA.

Imagine a seguinte situação: você acha que os seus dotes vocais são demasiado impressionantes para serem desperdiçados na banheira e decide partilhar com o mundo o seu talento. Como sucede com muitas outras pessoas, grava um vídeo interpretando a sua canção preferida e envia-o para o YouTube para que milhares de utilizadores o possam escolher como potencial ídolo.
Foi a cantar covers no YouTube que Justin Bieber começou a ser conhecido, por exemplo. E é por isso que uma das frases mais famosas dos ativistas anti-SOPA é «libertem Justin Bieber».
Numa Internet imersa na «SOPA» legislativa apoiada pelos representantes das grandes indústrias do entretenimento, passar do banheiro para o YouTube seria uma ação criminosa com direito a até cinco anos de prisão, se este hipotético novo Justin Bieber persistisse no incumprimento.
Em última análise, também poderia levar ao encerramento do próprio YouTube, caso este não cedesse às exigências do detentor do copyright e se recusasse a apagar o vídeo.
Imagine uma outra situação: você tem um blogue no SAPO. Não o abriu para fazer dinheiro ou partilhar conteúdo protegido por direitos de autor, mas porque adora partilhar as suas ideias e vivências com outras pessoas. Como é um bom comunicador e ajeita-se a escrever, o pequeno blogue começa gradualmente a receber visitas e comentários.
Numa Internet portuguesa imersa numa «SOPA» legislativa com os mesmos condimentos da que está a ser provada nos Estados Unidos, poderiam fechar-lhe o blogue de um dia para o outro: bastaria que um visitante colocasse na zona de comentários, sem você se aperceber, um link para um site pirata.
Em última análise, por absurdo que pareça, um único link poderia conduzir ao encerramento do próprio serviço de blogues do SAPO, caso este se recusasse a ceder às exigências do detentor de copyright do material pirateado.
Um novo 404

Estas são duas das possíveis consequências práticas apontadas pelos que combatem esta legislação. Gigantes da web como a Google ou fundações online como a Wikimedia e a Mozilla, responsável pelo browser Firefox, consideram que situações semelhantes poderão mesmo vir a suceder, caso os projetos de lei Stop Online Piracy Act, mais conhecido pelo acrónimo SOPA, e o Protect IP Act (PIPA), sejam aprovados pelo Senado americano.
Numa atitude sem precedentes, várias empresas – Google, Yahoo!, YouTube, Facebook, Twitter, AOL, LinkedIn, eBay, Mozilla, Reddit, a Wikimedia, entre outras – formaram uma aliança temporária para combater o SOPA e programaram para hoje, 18 de Janeiro, várias ações de protesto e pressão sobre os senadores americanos.
A Wikimedia manterá até à meia-noite a versão em língua inglesa da Wikipedia encerrada; a Google, «em nome do combate à censura», levará a sua oposição à página principal americana do seu motor de busca. Fala-se num blackout completo para o futuro, um desligar da Net que seria para os internautas um acontecimento tão inusitado como um dia de calor tropical para um esquimó.
A web americana está em greve e apela à solidariedade dos internautas de todo o mundo, lembrando-os de que a vitória do SOPA irá gerar clones legislativos em todo o lado – outro acontecimento que ficará na História da Internet, a greve e a repressão da Web à escala mundial. Até a Microsoft, signatária do consórcio anti-pirataria Business Software Aliance, não apoia esta legislação.
A guerra das entrelinhas

O SOPA não foi concebido para encerrar sites como o YouTube, mas para controlá-los através do poder de dissuasão – é uma espécie de filosofia de Máquina do Fim do Mundo dos tempos da Guerra Fria, mas aplicada ao campo de batalha do online; ao mesmo tempo, o SOPA procura dar aos Estados Unidos mecanismos legais de proteção contra o roubo da propriedade intelectual, incluindo o derrube de sites piratas e serviços na Web que estejam a infringir as leis do copyright.
Este mecanismo de proteção, por mais bem intencionado que seja, poderá ser eficaz no mundo do offline, mas na Internet atual é arcaico e perigoso, e revoltante quando exercido sobre o utilizador comum.
A Internet não foi concebida para funcionar a partir de um ponto de controlo localizado a partir de um centro absoluto. Não existe «um centro» na Internet. Tal como o Universo, a Internet é uma rede interligada em constante expansão, com múltiplos centros, órbitas e gravidades; cada um de nós é, simultaneamente, emissor e recetor de informação.
A chegada dos blogues e de redes sociais como o Facebook ou Twitter, que naturalmente também estão contra o SOPA, veio aumentar de forma exponencial esta dinâmica de descoberta e partilha, tornando quase impossível localizar a origem do material partilhado.
As empresas tecnológicas – lideradas pela Google – possuem modelos de negócio que assentam na incrível dinâmica que tanto aterroriza as velhas indústrias do entretenimento: os links do Google valem dinheiro e são o zapping das novas gerações; o YouTube é uma televisão particular que fornece aos espectadores a possibilidade de criar a sua própria programação e canais.
As indústrias do entretenimento conhecem bem esta realidade mas não a aceitam, pois desfavorece o seu modelo de negócio sustentado numa programação centralizada. Na ausência de um centro natural de controlo, querem estabelecer-se como uma espécie de sincronizador central. O SOPA é visto pelas empresas online como o mecanismo de repressão com o qual há muito tempo as indústrias sonham. Sob proteção legal, poderão aplicar em pleno a agressividade na caça ao emissor.
O Império contra-ataca
O exercício livre do poder de policiamento sobre a Internet implica que outros questionem a forma como esse poder poderá ser exercido, antecipando abusos.
O senador republicano que redigiu o Stop Online Piracy Act, Lamar Smith, já veio a público criticar as empresas que aderiram à «greve», dizendo que se trata apenas de um «golpe publicitário». «Esta lei não prejudicará a Wikipedia, os blogues pessoais ou as redes sociais. Os mentores deste protesto estão a prestar um mau serviço aos utilizadores, pois escolheram promover o medo e não os factos».
O problema nem está tanto no medo, mas precisamente nos factos.
Atentem no seguinte facto, muito recente: uma mãe gravou as gracinhas do seu filho de 18 meses. A criança pulava e gargalhava ao som de uma canção de Prince, representado pela Universal Music Group.
Esta mãe resolveu partilhar o momento e colocou no YouTube um vídeo de 29 segundos para que família e amigos mais chegados pudessem ver como é tão querido o seu bebé. Poucos dias depois, recebeu um aviso do YouTube afirmando que o vídeo teria de ser removido devido a uma queixa da Universal por uso não-autorizado do material e consequente violação dos direitos de autor.
Este não é o cenário hipotético imaginado pelos opositores do SOPA, mas um caso verídico de abuso de poder com os meios de controlo que atualmente as indústrias do entretenimento já dispõem. A mãe, temerosa mas revoltada, pediu ajuda à Electronic Frontier Foundation e contra-atacou, colocando a Universal em tribunal. Entretanto, o YouTube repôs o vídeo ofensivo.
Esta história ainda aguarda o seu desfecho mas a Universal não espera que o final seja demasiado hollywoodesco: o mais pequeno irá, inevitavelmente, perder.
Disparar primeiro, perguntar depois

Não se pode esperar sensatez ou sensibilidade nas ações policiais da MPAA ou RIAA, mas apenas o rugir de um predador cego, disposto a tudo para proteger o território do copyright, que é onde o dinheiro, e não a cultura ou a Humanidade, floresce. É como se os legisladores do SOPA quisessem obrigar o planeta Terra a ser plano outra vez.
Deste modo, é difícil ao internauta não desconfiar das boas intenções dos legisladores quando até uma dança de 29 segundos de um bebé pode dar origem a violações de copyright. E é quase impossível não evocar palavras tão caras como «censura» ou «liberdade».
Existem também problemas técnicos que podem colocar em causa a segurança e estabilidade da rede como, por exemplo, a possibilidade de mandar abaixo servidores DNS (Domain Name Servers). E apenas por suspeita.
O velho Oeste está de volta: os justiceiros do copyright desejam fazer da Net o seu saloon e procuram, em nome da justiça, proteção da propriedade intelectual e salvação dos empregos, aplicar a velha política de «disparar primeiro, perguntar depois». Mas serão os direitos de autor mais importantes que os direitos humanos?
E depois existe um conflito de gerações. De um lado, estão aqueles que a geração web vê como velhos do Restelo; do outro, os filhos pródigos de Tim Berners-Lee, o físico britânico a quem é atribuída a paternidade da World Wide Web e de alguns dos seus pressupostos filosóficos.
Aumentar a repressão e o poder de dissuasão sobre as empresas levará a que estas, para lutar pela sobrevivência, sejam forçadas a policiar e censurar os próprios utilizadores, aniquilando a própria essência da Internet: a rede é de todos, não é de ninguém; não obstante os seus defeitos e limitações, é um meio de partilha e de troca de informação como nenhum outro. A Internet é a pulsação da Humanidade e à Humanidade pertence.
SOPA azeda
A Net faz greve e preocupa-se, mas também rejubila: o SOPA está nos cuidados intensivos, não vai recuperar.
A euforia deve-se ao facto de o presidente norte-americano Barack Obama ter comunicado que não aceitaria uma legislação que colocasse em causa a liberdade de expressão dos cidadãos. Esta declaração, sustentam os mais otimistas, terá sido suficiente para estragar os planos dos lóbi do entretenimento. Yes, we can?
O senador Lamar não desanimou com a posição da Casa Branca e garantiu que aproveitará este «ponto-morto» na discussão na Câmara dos Representantes para aprofundar a lei, prometendo dedicar-lhe toda a sua atenção e dedicação. I’ll be back?