→ 09/01/2012 @3:41

A Lei Minority Report

No filme Minority Report, ba­se­ado num conto de Philip K. Dick, um de­par­ta­mento po­li­cial muito es­pe­ci­a­li­zado cha­mado PreCrime con­se­gue atuar e pren­der os ci­da­dãos an­tes de es­tes co­me­te­rem a ação cri­mi­nosa, gra­ças aos po­de­res psí­qui­cos de três pre­cogs.

O Partido Socialista tam­bém tem um de­par­ta­mento es­pe­ci­a­li­zado de PreCrime, pois con­si­dera que to­dos aque­les que com­pra­rem dis­cos rí­gi­dos, im­pres­so­ras, pens USB, dis­po­si­ti­vos mul­ti­mé­dia do tipo iPod, câ­ma­ras fo­to­grá­fi­cas ou te­le­mó­veis com me­mó­ria in­terna pre­ten­dem usá-los para guar­dar con­teúdo pro­te­gido por di­rei­tos de autor.

Por isso, apre­sen­ta­ram no Parlamento um pro­jeto de lei, o 118, que de­fende que to­dos te­re­mos de pa­gar ta­xas so­bre es­ses dis­po­si­ti­vos – chamam-lhes «com­pen­sa­ções» – as quais, em al­guns ca­sos, im­pli­ca­rão au­men­tos de 40 por cento para o consumidor.

Por exem­plo, se com­pra­res um disco rí­gido de 1 te­rabyte para guar­da­res fo­tos ou fil­mes das tuas fé­rias, o de­par­ta­mento Precrime do Partido Socialista parte do prin­cí­pio de que vais usar o es­paço para a pi­ra­ta­ria. Se fo­res mú­sico e qui­se­res guar­dar ma­te­rial ori­gi­nal, tens de pa­gar a mesma taxa e pe­las mes­mas ra­zões. Por causa do teu Precrime, um disco que custe uns 50 eu­ros pas­sará a cus­tar quase 70. Para onde vai o di­nhei­ri­nho extra?

Um ele­mento não iden­ti­fi­cado da SPA me­dita so­bre o le­gí­timo di­reito à pres­ci­ên­cia moral

O de­par­ta­mento do Partido Socialista socorreu-se de um grupo de pre­cogs para aju­dar na ela­bo­ra­ção do pro­jeto de lei que con­tem­pla esta pres­ci­ên­cia mo­ral. Os pre­cogs são for­ma­dos por gente que con­si­dera que a pi­ra­ta­ria, a li­vre par­ti­lha de fi­chei­ros e os no­vos mo­de­los de ne­gó­cio on­line lhes está a dar cabo da lu­cra­tiva ex­plo­ra­ção de ar­tis­tas e consumidores.

Estas pes­soas con­si­de­ram que o pro­gresso tec­no­ló­gico e os meios de que dis­po­mos para tro­car li­vre­mente in­for­ma­ção são uma gi­gan­tesca cons­pi­ra­ção para as co­lo­car na po­breza e, como tal, to­dos os que têm acesso à Internet são culpados.

Os pre­cogs são for­ma­dos pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a GDA/Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes, a Federação de Editores de Videogramas, a Associação para a Gestão da Cópia Privada, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos.

O di­nheiro pro­ve­ni­ente des­tas ta­xas pas­sará para os bol­sos deste bando de car­ra­ças eco­nó­mi­cas e cul­tu­rais, com al­gu­mas mi­ga­lhas dis­tri­buí­das pe­los artistas.

Estaremos por­tanto a pa­gar pelo di­reito a co­piar o que é nosso, mesmo nos ca­sos em que pro­te­ções di­gi­tais ba­se­a­das em DRM – quase to­dos os jo­gos, fil­mes e CD’s do mer­cado – nos im­pe­dem de co­piar o que já com­prá­mos. Mesmo as­sim, pagaremos.

Graças ao pro­jeto de lei do PS e à co­ni­vên­cia dos po­lí­ti­cos das res­tan­tes ban­ca­das, to­dos ire­mos con­tri­buir para que os pre­cogs pos­sam com­prar um ja­cuzzi mais con­for­tá­vel para fa­zer pre­di­ções mo­rais. Graças ao pro­jeto de lei so­ci­a­lista mui­tos de nós ten­ta­rão, por to­dos os meios, com­prar es­ses pro­du­tos fora de Portugal, des­vi­ta­li­zando uma eco­no­mia já imen­sa­mente em­po­bre­cida. E to­dos te­rão uma ex­ce­lente jus­ti­fi­ca­ção ética para en­cher o disco rí­gido de ma­te­rial pirateado.

Os so­ci­a­lis­tas e de­mais com­par­sas no Parlamento irão per­mi­tir a cri­a­ção de uma so­ci­e­dade de fric­ção ci­en­tí­fica onde to­dos os se­res hu­ma­nos são po­ten­ci­al­mente la­drões, ban­di­dos e pa­ra­si­tas — por­tanto, de acordo com o es­pí­rito pre­crime da nova lei em dis­cus­são, é justo tra­tar os la­drões, ban­di­dos e pa­ra­si­tas da SPA como se já o fos­sem. É o meu di­reito — e ofereço-o de graça.

 

41 comentários

  1. Alexandre — 09/01/2012 @3:55 (263 comentários)

    We´ll always have Amazon.co.uk.

  2. Pedro — 09/01/2012 @4:04 (8 comentários)

    Isso ou co­me­çar a pi­ra­tear uni­da­des mó­veis de ar­ma­ze­na­mento de dados!

    E se­rem cri­a­das ta­xas até ao infinito…

  3. Já pro­pus no twit­ter uma taxa so­bre as obras cul­tu­rais, para “com­pen­sar” os con­su­mi­do­res que nunca fa­zem có­pias pri­va­das, mas pa­gam a res­pec­tiva taxa. Desde 1998 pelo me­nos. Consumidores es­ses que são em mui­tos ca­sos au­to­res tam­bém, das suas fo­tos, dos seus tex­tos, dos seus ví­deos. Ou pro­fis­si­o­nais que com­pram CD e DVD gra­vá­veis (e agora dis­cos) para as suas actividades.

    Se os “au­to­res”, aque­les mesmo “à sé­ria” (leia-se os da SPA), se po­dem sen­tir le­sa­dos e me­re­ce­do­res de “com­pen­sa­ção”, pq não tam­bém os consumidores?

    Eu voluntario-me para for­mar e ge­rir esta nova so­ci­e­dade de ges­tão de di­rei­tos e fi­car, na­tu­ral­mente, com uma (boa) parte das re­cei­tas. :-)

    • Ana GP — 09/01/2012 @23:40 (68 comentários)

      apoi­ado!!!! :)

      não se es­que­çam da taxa para os por­ta­do­res de pi­li­nha que não usam a pi­li­nha para vi­o­la­ções (esta ba­zinga vem no se­gui­mento do meu co­men­tá­rio lá mais abaixo ;) não ha­jam cá mal en­ten­di­dos ;) )

  4. Pedro — 09/01/2012 @4:54 (12 comentários)

    Big Brother… By George Orwell.….. Desculpem by Portugal.… Desculpem.… By Europe.….

    Desculpem mais uma vez… By USA…

    De não es­que­cer que o pro­jecto de lei SOPA, tam­bém está perto de se tor­nar realidade.…

  5. rui eduardo paes — 09/01/2012 @8:28 (119 comentários)

    Bravo, Marco.

    Aqui fica de­mons­trado que aque­las ca­be­ci­nhas do PS não são muito di­fe­ren­tes das ca­be­ci­nhas do PSD e do CDS que agora es­tão no go­verno — anda tudo a tra­ba­lhar para uns quan­tos. E re­ve­lando uma ig­no­rân­cia mo­nu­men­tal so­bre os usos tec­no­ló­gi­cos e as prá­ti­cas cul­tu­rais / cri­a­ti­vas da ac­tu­a­li­dade. É como eu cos­tumo di­zer: além de vi­ga­ris­tas, es­tes ti­pos são uns bur­ges­sos. Pior ainda: uns bur­ges­sos que pa­re­cem orgulhar-se da sua abis­sal es­tu­pi­dez. Não sei se é a de­so­nes­ti­dade que os torna bron­cos, ou se é a bron­quice que os faz de­so­nes­tos, mas vai dar tudo no mesmo. Quem se lixa é o me­xi­lhão e o que me es­panta é que o po­vi­nho con­ti­nua a vo­tar ora nuns, ora nou­tros, pa­re­cendo rogar-lhes mais ver­gas­ta­das no lombo. Realmente, anda tudo parvo…

  6. Marco, os meus sin­ce­ros pa­ra­béns! Que texto fe­no­me­nal e ana­lo­gia perfeita.

  7. só chu­los a que­rer ja­cuz­zis! :lol:

  8. Subscrevo ao co­men­tá­rio do @Alexandre, ainda por cima agora exis­tem cada vez mais ven­de­do­res que fa­zem en­trega de borla para Portugal xD.

  9. O PS não está a ser nada ori­gi­nal nesta pro­posta, como já re­fe­rido, ape­nas pede o alar­ga­mento da lei já co­mia há al­guns anos os con­su­mi­do­res de CD-R e DVD-R até o tutano.

    Os mai­o­res con­su­mi­do­res des­ses ar­ti­gos são pro­fis­si­o­nais, que como no meu caso, gas­tam tais itens à ra­zão de milhares/ano e têm de gra­mar com o ró­tulo e ta­xas de Piratas de sar­jeta quando pre­ten­dem arquivar/distribuir seus pró­prios tra­ba­lhos, quando são fi­ca­li­za­dos, quando já pa­gam as de­vi­das (mesmo que in­jus­ta­mente) ta­xas de di­rei­tos de au­tor a SPA, etc…

    Bem-vindos, con­su­mi­do­res em ge­ral, ao mundo lob­bie da SPA.

    Marco, e não te ad­mi­res do dia em que a PSA ame­a­çar sites/blogs como o teu, com vi­si­bi­li­dade e com acesso a con­teú­dos pro­te­gi­dos por copy­right de mul­tas e ta­xas que lhes são de­vi­das. Há es­pa­ços de ca­riz mais pro­fis­si­o­nal, ou que en­ten­dem ter exploração/PUB mesmo que sim­bó­lica que não lhes lar­gam a perna.

    Por exem­plo, as pla­ta­for­mas do Sapo não pa­gam nada para a SPA? Duvido-dó…

    Chegara o dia em que eles olha­rão para um es­paço on­line como o teu como um usur­pa­dor dos ‘di­rei­tos de­les’ em potencia.

    Digo eu, que volta e meia te­nho dos aturar…

  10. Luis Madaleno — 09/01/2012 @13:01 (7 comentários)

    Já exite há muito tempo a taxa de di­rei­tos de au­tor apli­cada aos CDs e DVDs. Que fez au­men­tar o pre­ços dos di­tos em mui­tos ca­sos para mais do dobro.

    E le­vou até al­gu­mas em­pre­sas dis­tri­bui­do­ras desse ma­te­rial à falência.

    Isto é cla­ra­mente um roubo. Mas já es­ta­mos ha­bi­tu­a­dos a ser rou­ba­dos por esta cam­bada de po­lí­ti­cos da treta.

  11. Independentemente dos no­mes ofi­ci­ais des­tes “pre­cogs”, su­ge­ria um nome mais ade­quado para os de­sig­nar: PIDE. Esperaria uma pro­posta deste tipo por parte do PSD ou do CDS, mas nunca do PS, ainda que no meio dos seus mem­bros haja in­di­ví­duos que se­riam bem re­ce­bi­dos na an­tiga União Nacional.

    Ponha-se a pau, Marcos, está a tornar-se cada vez mais di­fí­cil de­nun­ciar ban­da­lhei­ras por parte da­que­les que (in­fe­liz­mente) nos es­tão a con­tro­lar. Não du­vido já que mais dia me­nos dia seja cri­ada uma po­lí­cia es­pe­cial (se­creta, por en­quanto) que nos vem ba­ter à parte por fa­lar­mos ou es­cre­ver­mos so­bre coi­sas que põem em causa es­tes bandalhos.

    Os meus pa­ra­béns pelo seu texto.

  12. Freud2004 — 09/01/2012 @15:50 (15 comentários)

    A ques­tão não passa só pelo au­mento do preço, pelo vi­sí­vel da ques­tão, mas pela con­sequên­cias que acarreta.

    Caminhamos no­va­mente, para um fosso cul­tu­ral, quem tem di­nheiro tem acesso à cul­tura quem não o tem vive na in­cul­tura, pois mais uma vez que­rem aca­bar com a de­mo­cra­cia cri­ada para vol­tar­mos à di­ta­dura dos anos 80.

    No ini­cio dos anos 90, uma grupo de pes­soas onde me in­cluo, mu­da­ram a forma a como a cul­tura che­gava às mas­sas, sim atra­vés da pi­ra­ta­ria na pes­soa do P2P.

    A in­dus­tria dei­xou de do­mi­nar o mer­cado, cada vez era mais com­pli­cado para eles im­pin­gir ar­tis­tas à laia do “50 cên­ti­mos”, por­que a pi­ra­ta­ria per­mi­tiu ou­vir os ál­buns an­tes de os com­pra­mos, per­mi­tiu par­ti­lhar opi­niões an­tes de avan­çar para a com­pra de um CD ou DVD. As edi­to­ras sentiram-se im­po­ten­tes para tra­var esta von­tade po­pu­lar, eles ten­ta­vam fa­zer de um broco um ar­tista e de­pois apa­re­cia uma cara bo­nita no you­tube que até can­tava umas coisa a ter mais des­ta­que que os seus ar­tis­tas, su­per pro­du­zi­dos e su­per divulgados.

    Os con­cer­tos de quem era bom es­go­ta­vam, por­que não obs­tante de se­rem uns des­co­nhe­ci­dos em Portugal, agora po­día­mos, ouvi-los e conhece-los an­tes de actuarem.

    Tentaram por to­dos os meio travar-nos ( es­tes mal­di­tos pi­ra­tas ), aper­tando com as ope­ra­do­ras para fe­cha­rem a tor­neira a trá­fego ge­rado por bi­tor­rent, mas ar­ran­ja­mos sem­pre uma ma­neira de os en­ga­nar de es­tar­mos mais à frente que eles.

    Fracassados, frus­tra­dos, vendo o fim de o mo­no­pó­lio à vista, vendo o po­der ser co­lo­cado nas mãos dos ar­tis­tas, re­sol­ve­ram car­re­gar no bo­tão ver­me­lho e ten­tar lan­çar a bomba atómica.

    Ou seja, un­tar as mãos a uns po­lí­ti­cos, para le­gis­lar so­bre algo a que não se pode fu­gir, a cri­mi­na­li­za­ção da pi­ra­ta­ria ti­nha fa­lhado ( che­ga­ram á con­clu­são, que te­riam de pren­der meio Portugal e al­guns fi­lhos de pro­e­mi­nen­tes po­li­ti­cos tam­bém ), lançaram-se agora ao preço dos dis­po­si­ti­vos de armazenamento.

    Basicamente, que­rem vol­tar ao tempo em que a cul­tura era para al­guns os ou­tros… Nada pois não po­diam com­prar o que pe­diam pelo que que­riam ou­vir e se a in­dus­tria qui­sesse dis­tri­buir es­ses ar­tis­tas, ca­sos ouve em que os ar­tis­tas nem os fil­mes che­ga­vam a Portugal por não se­rem suficientemente-te lucrativos.…

    Um abraço

  13. João — 09/01/2012 @16:59 (7 comentários)

    Portanto, se eu sou con­si­de­rado um po­ten­cial cri­mi­noso, tam­bém posso ser con­si­de­rado um po­ten­cial artista…

    Acho que vou ver o que é pre­ciso para co­me­çar a re­ce­ber even­tu­ais di­rei­tos de autor!

    Abraço

  14. Ridículo…

  15. Ricardo Silva — 09/01/2012 @18:40 (1 comentário)

    Como já disse há uns dias atrás, esta no­tí­cia é sen­sa­ci­o­na­lista. Quem vos ou­vir fa­lar pensa que vo­cês com­pram dis­cos rí­gi­dos de 1TB de mês a mês. é muito fá­cil de fa­zer down­lo­ads ile­gais. Mas vo­cês pa­gam al­guma taxa por cada mú­sica, jogo, al­bum, ou li­vro, cada vez que fa­zem um down­load ile­gal?!! E não me ve­nham di­zer que não fa­zem down­lo­ads ilegais.

    • De acordo com o teu ra­ci­o­cí­nio, não há pro­blema em ser rou­bado ou sus­ten­tar os cre­ti­nos da SPA, desde que seja de forma es­pa­çada. Ou seja, se eu por exem­plo com­prar um disco de 1 te­rabyte anu­al­mente já posso ser chu­lado à vontade.

      Parece-me que es­tás a so­bre­va­lo­ri­zar uma ques­tão se­cun­dá­ria e a des­va­lo­ri­zar a ques­tão prin­ci­pal, que é a ques­tão de princípio.

      Quanto à tua ideia de que to­dos os que aqui co­men­tam fa­zem ou já fi­ze­ram down­lo­ads ile­gais, é mais um ra­ci­o­cí­nio do tipo precog.

    • @Ricardo Silva

      PS. Daqui a 6 ou 7 anos quero ver-te a a pa­gar sem re­cla­mar quase €300 de im­posto para po­de­res com­prar um disco de 8TB.

      Não digo que os ar­tis­tas não de­vam re­ce­ber pelo seu tra­ba­lho, mas não desta forma. E já agora quem de­fine o que são ar­tis­tas e quais de­vem ser apoiados.

      E para onde tem ido o di­nheiro das ta­xas que são co­bra­das nas ven­das de cd e dvd. Está por aí al­gum ar­tista que te­nha re­ce­bido al­gum vindo dessa parte?

    • Ana GP — 09/01/2012 @23:37 (68 comentários)

      Não, caro Ricardo Silva, eu não faço down­lo­ads ile­gais. E tu, vi­o­las pes­soas?… (parto do prin­ci­pio que, como tens pi­li­nha, o de­ves fa­zer, já q a pi­li­nha é a fer­ra­menta uti­li­zada para o efeito). E não me ve­nhas di­zer que não fazes.

      (se é q per­ce­bes onde quero chegar)

    • Fernando Taveira — 10/01/2012 @5:09 (41 comentários)

      Mas nem que fosse 1 cên­timo. É mais uma ques­tão de prin­cí­pios do que dinheiro.

      Se que­rem aca­bar com a pi­ra­ta­ria com cer­teza não é este o ca­mi­nho. Ok mas é com­pre­en­sí­vel quando são os gru­pos eco­nó­mi­cos que di­tam as re­gras aos go­ver­nos e não o con­trá­rio não po­de­mos es­pe­rar grande coisa.



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