Minority Report

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No filme Minority Report, baseado num conto de Philip K. Dick, um departamento policial muito especializado chamado PreCrime consegue atuar e prender os cidadãos antes de estes cometerem a ação criminosa, graças aos poderes psíquicos de três precogs.

O Partido Socialista também tem um departamento especializado de PreCrime, pois considera que todos aqueles que comprarem discos rígidos, impressoras, pens USB, dispositivos multimédia do tipo iPod, câmaras fotográficas ou telemóveis com memória interna pretendem usá-los para guardar conteúdo protegido por direitos de autor.

Por isso, apresentaram no Parlamento um projeto de lei, o 118, que defende que todos teremos de pagar taxas sobre esses dispositivos – chamam-lhes «compensações» – as quais, em alguns casos, implicarão aumentos de 40 por cento para o consumidor.

Por exemplo, se comprares um disco rígido de 1 terabyte para guardares fotos ou filmes das tuas férias, o departamento Precrime do Partido Socialista parte do princípio de que vais usar o espaço para a pirataria. Se fores músico e quiseres guardar material original, tens de pagar a mesma taxa e pelas mesmas razões. Por causa do teu Precrime, um disco que custe uns 50 euros passará a custar quase 70. Para onde vai o dinheirinho extra?

Um elemento não identificado da SPA medita sobre o legítimo direito à presciência moral

Um elemento não identificado da SPA medita sobre o legítimo direito à presciência moral

O departamento do Partido Socialista socorreu-se de um grupo de precogs para ajudar na elaboração do projeto de lei que contempla esta presciência moral. Os precogs são formados por gente que considera que a pirataria, a livre partilha de ficheiros e os novos modelos de negócio online lhes está a dar cabo da lucrativa exploração de artistas e consumidores.

Estas pessoas consideram que o progresso tecnológico e os meios de que dispomos para trocar livremente informação são uma gigantesca conspiração para as colocar na pobreza e, como tal, todos os que têm acesso à Internet são culpados.

Os precogs são formados pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a GDA/Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes, a Federação de Editores de Videogramas, a Associação para a Gestão da Cópia Privada, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos.

O dinheiro proveniente destas taxas passará para os bolsos deste bando de carraças económicas e culturais, com algumas migalhas distribuídas pelos artistas.

Estaremos portanto a pagar pelo direito a copiar o que é nosso, mesmo nos casos em que proteções digitais baseadas em DRM – quase todos os jogos, filmes e CD’s do mercado – nos impedem de copiar o que já comprámos. Mesmo assim, pagaremos.

Graças ao projeto de lei do PS e à conivência dos políticos das restantes bancadas, todos iremos contribuir para que os precogs possam comprar um jacuzzi mais confortável para fazer predições morais. Graças ao projeto de lei socialista muitos de nós tentarão, por todos os meios, comprar esses produtos fora de Portugal, desvitalizando uma economia já imensamente empobrecida. E todos terão uma excelente justificação ética para encher o disco rígido de material pirateado.

Os socialistas e demais comparsas no Parlamento irão permitir a criação de uma sociedade de fricção científica onde todos os seres humanos são potencialmente ladrões, bandidos e parasitas – portanto, de acordo com o espírito precrime da nova lei em discussão, é justo tratar os ladrões, bandidos e parasitas da SPA como se já o fossem. É o meu direito – e ofereço-o de graça.