Bitaites

A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) propagandeou um abaixo-assinado no qual «mais de uma centena de autores e artistas exigem nova lei da Cópia Privada».

É uma lista pouco impressionante.

Num universo de 25 mil artistas que representa, a SPA juntou 106 para assinarem esta súbita «exigência» por uma «rápida revisão» lei da Cópia Privada. Desses 106, vinte fazem parte dos órgãos sociais da SPA.

Quanto aos restantes, duvido que tenham concordado com um projeto de lei que nos obrigará a pagar uma taxa exorbitante por cada disco rígido, computador, leitor MP3, máquina fotográfica ou telemóvel que comprarmos.

Duvido que algum autor – à exceção, obviamente, dos que ganham a vida a trabalhar na SPA – aceitasse receber direitos de autor por conteúdos que não lhe pertencem.

E é isso que vai acontecer: mesmo que o consumidor compre um disco para guardar os seus próprios filmes ou fotos, terá de pagar direitos de autor à SPA.

Tenho sérias dificuldades em acreditar que os autores aceitem uma lei que aplica o princípio da culpabilidade a todas as pessoas, uma espécie de inquisição moral justificada pela ganância e não por qualquer amor à Cultura e muito menos aos artistas.

Sei que muitos conhecem a Internet e sabem bem que este meio de comunicação, divulgação e partilha não é apenas um hipermercado de downloads ilegais, é também um palco livre e gigantesco disponível a qualquer artista, profissional ou amador, registado ou não na SPA, tenha ou não editora.

Esta taxa vai prejudicar a Cultura e beneficiar os burocratas da Cultura, pois vai obrigar artistas fora da alçada da SPA a pagar pelo privilégio de produzir os seus próprios conteúdos. Já para não falar de consumidores e empresas, forçados a pagar direitos de autor por músicas que não consomem nem tencionam consumir. Não é isso que vocês querem.

Sabes o que assinaste, José Mário Branco?

Um dos grandes nomes da música portuguesa – José Mário Branco – confessa neste vídeo a dificuldade em lidar com a questão dos direitos de autor; fala nas suas canções como se fossem filhos, filhos que se criam, crescem e depois vão à sua vida, livres.

Homem de convicções, chega mesmo a equiparar o direito de autor à propriedade privada. Diz todas estas coisas numa entrevista à RTP2.

(Obrigado ao Marcos Marado, que descobriu o vídeo.)

José Mário Branco também assinou o abaixo-assinado da SPA. E a menos que o próprio José Mário Branco mo desminta, eu não acredito que este homem aprovasse, sequer, uma taxa à cópia privada, quando mais um projeto de lei estúpido e ganancioso que prejudicará financeiramente tantos portugueses nestes tempos de troikas e baldrocas.

Que falinhas mansas terás usado para cravar a assinatura de um homem livre, SPA? Insistes em usar o truque dos piratas para enganar as pessoas?

Qual foi a pergunta que colocaste aos autores: posso colocar o teu nome numa lista de apoio à lei da Cópia Privada ou posso colocar o teu nome numa lista anti-pirataria?

Adenda: a SPA acrescentou mais autores. Agora são 156, é possível que a agregação prossiga. Irrelevante. Como podem verificar a seguir, tenho já uma boa razão para suspeitar da honestidade com que foi elaborada.

Atualização: as trafulhices da SPA

Sem o conhecimento do próprio, António Pinho Vargas foi incluído na lista de autores apoiantes do projeto-lei da Cópia Privada. Há mais autores contra esta proposta, mas até agora têm recusado assumir publicamente as suas posições. Até agora…

Eis o printscreen da página do Facebook do músico, tirado pelo André Duarte.

Eis outro caso: Alexandre Soares.

E assim ficamos com uma ideia muito precisa do tipo de organização com que estamos a lidar e dos truques que está disposta a fazer para «proteger os interesses dos artistas».

Não é surpreendente que revelações semelhantes venham a ocorrer em breve: uma organização que apoia um processo de extorsão em nome dos direitos de autor não terá problemas em extorquir assinaturas pelas mesmas razões. Uma prática tão velha como a canção da Abelha Maia.