→ 30/01/2012 @8:56Já falei sobre o projeto de lei n° 118/XII muitas vezes: é um projeto extorsionário que procura, em nome dos direitos de autor e com a falsa desculpa da pirataria, taxar os cidadãos que comprem qualquer tipo de dispositivo de armazenamento, independentemente do uso que lhe quiserem dar. Esta lei corrupta foi concebida pelas associações que dela vão beneficiar e durante a sua elaboração não foi consultada nenhuma que representasse os consumidores.
É uma golpada tão inacreditável, um roubo tão evidente e uma proposta tão aberrante que fico a pensar que ela só foi possível porque os seus autores e mentores já contavam com a nossa habitual passividade. Enganaram-se! Ainda vamos a tempo de estragar os planos à Sociedade Portuguesa de Autores e aos seus amiguinhos extorsionários.
Uma crónica de Pedro Esteves fornece o panorama geral. Oiçam-na:
Não permitas que te roubem sem dar luta. Partilha o link para a petição. E assina-a.
Entretanto, mais um conspirador com interesses obscuros
Subscritor nº 2879 da petição contra o projeto de lei 118/XII: Miguel Vicente Esteves Cardoso.
Subscritores até agora: 5720. É oficial: já não cabemos todos dentro do piano de Canavilhas.
Marco,
apenas um reparo, dado que é um assunto relativamente sensível. Não tenho conhecimento da obrigatoriedade de incorporação do número do BI na petição. Creio que este é um mito relativamente antigo, mas nunca encontrei referências na lei para que tal fosse obrigatório. E já tive a honra de entregar uma petição com 44 mil assinaturas sem BI.
Aliás, nem sei porque razão o BI faria sentido, dado que não só a lei proíbe a recolha do BI enquanto dado como a AR nunca teria forma de validar os BIs entregues.
Deixo à tua consideração esta questão, dado que a mesma é sempre impeditiva de uma maior recolha de assinaturas.
Cumps,
Miguel Albano
Olá, Miguel.
A elaboração da petição não passou por mim diretamente, mas posso garantir-te que fomos aconselhados a proceder desta maneira.
Por mim, tudo o que puder fazer para não lhes dar motivos para a recusarem, melhor.
Havia também alguns problemas no texto da petição original, algumas confusões na interpretação do que era o projecto. Isso agora também está resolvido.
Espero que não te impeça de assinar
Marco, terei todo o gosto em assinar. Mas lá está, este mito do BI é daqueles que me arrepiam. Então se eu não posso sequer dar o meu BI às Finanças, tenho que forçosamente o dar a um estranho?
Mas enfim, não vai ser por causa disso
Já assinei!
Já agora, na onda desta SOPA e afins, hoje vou ao piratebay e reparo-me com a foto do Paulo Coelho.
De seguida vou ao blog e vejo o texto dele sobre essa ligação! Um exemplo a seguir, um grande escritor!
http://paulocoelhoblog.com/2012/01/28/promo-bay/
Gostaria de ver esclarecida uma dúvida para a qual ainda não encontrei resposta.
Apartir do momento em que a lei passa, e eu começo a pagar a tal taxa, posso começar a “piratear” á vontade, fazer downloads de filmes, músicas, etc
Não me podem voltar a chatear visto que já estou a pagar esta taxa.
Obviamente que nem eu acredito no que estou a dizer, mas gostaria de saber se alguém sabe mais sobre este assunto
Jorge, não é o caso. Estás a ser taxado para poder fazer uma cópia privada de material protegido por direito de autor — material que tu próprio já compraste. E também estás a ser taxado se mesmo que o teu disco só tenha fotos que tiraste ou filme que fizeste.
Este projeto de lei nada tem a ver com pirataria, mas é um projeto pirata.
Devo revelar que não gosto particularmente do género literário do Paulo Coelho, e talvez por esse meu desconhecimento da sua obra tenha ficado agradavelmente surpreendido com o que ele tem escrito sobre os direitos de autor e a internet.
Dêem uma espreitadela, caso queiram.
http://paulocoelhoblog.com/2012/01/28/promo-bay/
Olá,
Eu não posso votar, assinar,o meu bi não é pt. Caso contrario assinaria. Mas temos exatamente o mesmo caso aqui com a lei hadopi que Sarkozy defende e que Hollande (ps) prometeu retirar se é eleito em maio.
Há algo que é necessario saber: quem copia é geralmente quem tem poucas posses. Existe pois uma fratura nética entre possuidores e mãos vazias…O próprio serviço público é violado por esta fractura…O direito de licença, para poderem ser consultadas, que as encicolpedias dão às bibliotecas das escolas publicas deve ser de 12 computadores.… Depois é preciso pagar por mais 12 computadores e por aí fora…
Para mim, este tipo de leis aumenta a fractura nética. Podem responder-me que o livro, suporte ou matéria prima muitas vezes da net precisa de viver.…É verdade! Mas também posso perguntar que taxa pagam os intermediários, os fornecedores de acesso, os fabricantes de material informatico…?
Quem conhece o lucro da Google este ano?
Nuno
Eu sou AUTOR registado na SPA e vou assinar esta nova petição.
Sublinho que sou a favor dos direitos de autor, mas não sou a favor do desrespeito e do atropelo que este projecto de lei representa.
Este PL118 desrespeita todos. Julga que todos são piratas e trata todos como criminosos à cabeça.
Ora, a minha avó tem uma máquina fotográfica com um leitor de cartões SD. Ela é uma pirata? Vai fazer downloads para o Piratebay? Quem são a Gabriela Canavilhas, restantes deputados e SPA para julgarem assim a minha avó?!
Quem são eles para julgarem as avós, os avôs, os pais e os tios de tantos de nós?
Termino como comecei:
Eu sou autor registado na SPA e vou assinar esta nova petição.
Aliás, teria todo o gosto em assinar uma petição apenas aberta a pessoas que estejam registadas na SPA e que estão CONTRA o PL118.
abraço,
Rui Tukayana
Nao vejo nenhum problema com ésta nova lei, pelo contrario só vejo vantagens, pois a partir de agora Podemos concluir que Ao pagar ésta taxa estamos legalmente habilitados a fazer downloads i-legais.…ou seja deixa de haver pirataria em portugal.
Sem duvida é uma das maiores açoes alguma vez feita em portugal a favor da pirataria.
Já mencionaram aqui o texto de Paulo Coelho sobre o A.C.T.A. (Anti Counterfeiting Trade Agreement).
Ora, segundo este site http://www.stopacta.info/ , Portugal já o terá assinado.
Este acordo fará com que os provedores de internet sejam legalmente responsáveis pelo que os seus utilizadores fazem online, permitindo-lhes censurar sites que considerem violar os direitos autorais.
Sendo assim, parece que os objectivos que o Governo pretende atingir com o famigerado 118 podem ser conseguidos (por meios muito mais assustadores), tornando este projecto de lei obsoleto.
Ou estou a ver mal as coisas? Alguém me ajuda?
Este Projecto de Lei é estranho por muitos motivos. Um deles, e que não é obviamente o mais importante, é como é que depois a SPA vai entregar o dinheiro das taxas aos autores? Será que vai dar a todos uma parte !? Vai “compensar” os autores em função do seu valor artístico e criativo !!?? Vai-lhes pagar pelas horas que trabalharam. E vai pagar a todos os autores ou vai ser só a alguns.
Mas como disse estão questão não é a mais importante e esperemos que não se chegue a esta fase. O importante é a lei não ser aprovada.
Dará o dinheiro aos artistas da mesma forma que atualmente o faz com o dinheiro que recebe dos CD e DVD.
Aqui tens um exemplo:
http://aeiou.expresso.pt/spa-paga-2-milhoes-a-ant…
aqui outro:
http://aeiou.expresso.pt/spa-compra-silencio-de-e…
Aliás gostaria que me explicassem como é possível uma sociedade privada cobrar taxas a bares, cafés e similares para que estes possam passar música.
A única sociedade não pública de que eu tinha conhecimento que fazia esse tipo de cobranças era a máfia, afinal estava engando.
Eu já assinei ^^
Considerando a intenção de apresentar esta petição à Assembleia da República, assumo que o seguinte ponto seja válido neste caso:
«5. Requisitos para apresentação de uma petição
O/s peticionante/s deve/m ser corretamente identificado/s, indicando o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido, e fazer menção do/s seu/s domicílio/s»
Daqui: http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/Pr…
O assunto chegou finalmente à televisão.
http://sicnoticias.sapo.pt/programas/edicaodamanh…