Bitaites

Man with Dog, 1953 — Francis Bacon

No dia em que se publicar uma nova História da Internet é possível que à consciência democrática de Kader Arif, 56 anos, francês nascido na Argélia, seja concedida um lugar de destaque.

Kader Arif, relator do Parlamento Europeu designado para o ACTA, demitiu-se em protesto pela forma como tem sido conduzido o processo de elaboração do acordo.

E disse porquê.

«Condeno todo o processo que levou à assinatura deste acordo», afirmou aos jornalistas. «Sem consulta da sociedade cível, falta de transparência desde o início das negociações, atrasos repetidos da assinatura do texto sem qualquer explicação, rejeição das recomendações do Parlamento dadas em várias resoluções da nossa assembleia».

As negociações do acordo ACTA foram feitas com grande secretismo – «é normal que as negociações sejam confidenciais», justifica-se a Comissão Europeia. «De outra forma, como se negoceia?»

O «negócio» da confidencialidade correu bem, na verdade. Pouquíssimas palavras foram lidas nos jornais tradicionais, pelo menos durante a gestação do acordo. Nem uma referência nas televisões, a não ser para mostrar, há poucos dias, um grupo de «indignados» com máscaras de Guy Fawkes protestando na Polónia.

22 dos 27 países membros da União Europeia subscreveram o ACTA.

Portugal foi um deles, mas pouco mais sabemos do que isto: «alguém», a mando de «alguém», colocou a sua assinatura, em nome do povo português e à revelia deste, dando o seu aval a um acordo visto por milhões como uma criminosa delimitação da liberdade dos cidadãos e do seu direito à privacidade – um bom «negócio», sem dúvida.

Uma força policial

Infelizmente para as indústrias comerciais que apoiam de corpo e alma esta iniciativa e da qual são as principais beneficiárias, um documento – o rascunho de um capítulo do acordo intitulado «Fiscalização na Internet» – apareceu a Fevereiro de 2010 na rede e estragou a alma do negócio.

Uma das propostas nesses documentos do acordo ACTA continha a responsabilização criminal dos ISP (Internet Service Providers) pelos downloads e uploads dos seus clientes.

Para evitar um processo em tribunal movido pelas grandes editoras ou estúdios de Hollywood por «distribuir conteúdo protegido por direitos de autor de forma ilegal», segundo o texto, o ISP teria de demonstrar ter tomado medidas para prevenir «o abuso». Um exemplo das medidas propostas para essa política de prevenção seria «cortar o fornecimento do acesso à Web daqueles que repetissem a ofensa», semelhante à política de «resposta gradual» francesa.

Embora elementos ligados ao ACTA garantam que «cada país atuará de acordo com a própria legislação e que a solução da resposta gradual é apenas uma das possibilidades», é impossível não pensar nestas medidas como mais uma tentativa de controlar a Web.

Com o ACTA, o fornecedor de acesso à Web poderá ser transformado num corpo policial que vigia os movimentos dos próprios clientes. Essa força policial responderá perante as grandes multinacionais do entretenimento, não perante os cidadãos.

Uma utopia chamada Internet

John Perry Barlow

O reconhecimento da Internet como um meio de comunicação «revolucionário» capaz de afetar a própria estrutura da sociedade já fora previsto há muito tempo pelos seus próprios fundadores.

Num documento intitulado «Uma Breve História da Internet», Vinton G. Cerf e alguns dos responsáveis pela sua criação viam a rede como uma revolução no mundo dos computadores e das comunicações – algo que nunca antes tinha acontecido em tão grandes dimensões.

«A invenção do telégrafo, telefone, rádio e computador lançaram as bases para esta integração de capacidades sem precedentes. A Internet é, ao mesmo tempo, uma aptidão para emissão a nível mundial, um mecanismo de disseminação da informação e um meio através do qual é possível a colaboração e interação entre os indivíduos, sem olhar à sua localização geográfica», escreveram.

O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, já referiu várias vezes este sonho primordial da Internet: «Um espaço universal de informação», escreveu em Realising the Full Potential of the Web, de 1997; «a universalidade é essencial à Web: esta perderá o seu poder se existirem certo tipo de coisas em relação às quais nós não pudermos estabelecer uma ligação. O que a Web deve ser é um meio de comunicação entre pessoas: comunicação através do conhecimento partilhado».

Tentativas de controlo sobre a Internet, como o Telecommunications Reform Act, de 1996, já tinham levado a declarações ‘libertárias’ que deverão ter deixado os representantes das indústrias do copyright de cabelos em pé.

No mesmo ano em que o Telecommunications Reform Act era discutido e aprovado – permitindo a cavalheiros como Rupert Murdoch a construção de um império multimédia –, John Perry Barlow proclamou a utópica Declaração de Independência do Ciberespaço.

Na declaração de Barlow, o ciberespaço era um «mundo diferente» onde todos podiam entrar sem privilégios ou preconceitos concedidos pela raça, poder económico, força militar ou local de nascimento, um mundo onde existia total liberdade de expressão e em que tudo o que era criado podia ser reproduzido e distribuído de forma infinita, sem qualquer custo.

Juntamente com Mitch Kapor, fundador da Lotus, John Perry Barlow viria a criar a Electronic Frontier Foundation com o objetivo de lutar por essa visão idílica da Internet.

Com a utopia de Barlow e a ação fiscalizadora do ACTA, duas visões opostas da Internet estão em confronto: a que defende a rede como um mecanismo global de partilha e a que deseja transformá-la num mecanismo global de repressão. Ler mais »