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→ 16/02/2012 @0:36

ACTA em estado de coma? Que pena.

A confirmar-se a providencial sentença de Joseph Daul, líder do conservador PPE – «ACTA, c’est fini» – é bem possível que todos os defensores da Internet como espaço de liberdade e partilha venham nas próximas horas a comemorar uma importante vitória.

Esta declaração junta-se às críticas feitas segunda-feira pelo presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, ao considerar que o acordo ACTA não equilibrava a proteção dos direitos de autor e a liberdade dos cibernautas.

O PPE tinha votado contra a resolução crítica que há dois anos muitos deputados do Parlamento Europeu tinham submetido – com a declaração do líder Joseph Daul e a consequente nega dos conservadores ao ACTA, é muito provável que o império do copyright venha a perder mais esta batalha.

Não será a última. A guerra pela submissão deste espaço livre e descentralizado está longe de terminar. Nos dias que correm, a desatenção é um luxo. Chegarão novos ACTAS.

→ 03/02/2012 @23:48

ACTA e nós (II)

Man with Dog, 1953 — Francis Bacon

No dia em que se publicar uma nova História da Internet é possível que à consciência democrática de Kader Arif, 56 anos, francês nascido na Argélia, seja concedida um lugar de destaque.

Kader Arif, relator do Parlamento Europeu designado para o ACTA, demitiu-se em protesto pela forma como tem sido conduzido o processo de elaboração do acordo.

E disse porquê.

«Condeno todo o processo que levou à assinatura deste acordo», afirmou aos jornalistas. «Sem consulta da sociedade cível, falta de transparência desde o início das negociações, atrasos repetidos da assinatura do texto sem qualquer explicação, rejeição das recomendações do Parlamento dadas em várias resoluções da nossa assembleia».

As negociações do acordo ACTA foram feitas com grande secretismo – «é normal que as negociações sejam confidenciais», justifica-se a Comissão Europeia. «De outra forma, como se negoceia?»

O «negócio» da confidencialidade correu bem, na verdade. Pouquíssimas palavras foram lidas nos jornais tradicionais, pelo menos durante a gestação do acordo. Nem uma referência nas televisões, a não ser para mostrar, há poucos dias, um grupo de «indignados» com máscaras de Guy Fawkes protestando na Polónia.

22 dos 27 países membros da União Europeia subscreveram o ACTA.

Portugal foi um deles, mas pouco mais sabemos do que isto: «alguém», a mando de «alguém», colocou a sua assinatura, em nome do povo português e à revelia deste, dando o seu aval a um acordo visto por milhões como uma criminosa delimitação da liberdade dos cidadãos e do seu direito à privacidade – um bom «negócio», sem dúvida.

 

Uma força policial

Infelizmente para as indústrias comerciais que apoiam de corpo e alma esta iniciativa e da qual são as principais beneficiárias, um documento – o rascunho de um capítulo do acordo intitulado «Fiscalização na Internet» – apareceu a Fevereiro de 2010 na rede e estragou a alma do negócio.

Uma das propostas nesses documentos do acordo ACTA continha a responsabilização criminal dos ISP (Internet Service Providers) pelos downloads e uploads dos seus clientes.

Para evitar um processo em tribunal movido pelas grandes editoras ou estúdios de Hollywood por «distribuir conteúdo protegido por direitos de autor de forma ilegal», segundo o texto, o ISP teria de demonstrar ter tomado medidas para prevenir «o abuso». Um exemplo das medidas propostas para essa política de prevenção seria «cortar o fornecimento do acesso à Web daqueles que repetissem a ofensa», semelhante à política de «resposta gradual» francesa.

Embora elementos ligados ao ACTA garantam que «cada país atuará de acordo com a própria legislação e que a solução da resposta gradual é apenas uma das possibilidades», é impossível não pensar nestas medidas como mais uma tentativa de controlar a Web.

Com o ACTA, o fornecedor de acesso à Web poderá ser transformado num corpo policial que vigia os movimentos dos próprios clientes. Essa força policial responderá perante as grandes multinacionais do entretenimento, não perante os cidadãos.

 

Uma utopia chamada Internet

John Perry Barlow

O reconhecimento da Internet como um meio de comunicação «revolucionário» capaz de afetar a própria estrutura da sociedade já fora previsto há muito tempo pelos seus próprios fundadores.

Num documento intitulado «Uma Breve História da Internet», Vinton G. Cerf e alguns dos responsáveis pela sua criação viam a rede como uma revolução no mundo dos computadores e das comunicações – algo que nunca antes tinha acontecido em tão grandes dimensões.

«A invenção do telégrafo, telefone, rádio e computador lançaram as bases para esta integração de capacidades sem precedentes. A Internet é, ao mesmo tempo, uma aptidão para emissão a nível mundial, um mecanismo de disseminação da informação e um meio através do qual é possível a colaboração e interação entre os indivíduos, sem olhar à sua localização geográfica», escreveram.

O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, já referiu várias vezes este sonho primordial da Internet: «Um espaço universal de informação», escreveu em Realising the Full Potential of the Web, de 1997; «a universalidade é essencial à Web: esta perderá o seu poder se existirem certo tipo de coisas em relação às quais nós não pudermos estabelecer uma ligação. O que a Web deve ser é um meio de comunicação entre pessoas: comunicação através do conhecimento partilhado».

Tentativas de controlo sobre a Internet, como o Telecommunications Reform Act, de 1996, já tinham levado a declarações ‘libertárias’ que deverão ter deixado os representantes das indústrias do copyright de cabelos em pé.

No mesmo ano em que o Telecommunications Reform Act era discutido e aprovado – permitindo a cavalheiros como Rupert Murdoch a construção de um império multimédia –, John Perry Barlow proclamou a utópica Declaração de Independência do Ciberespaço.

Na declaração de Barlow, o ciberespaço era um «mundo diferente» onde todos podiam entrar sem privilégios ou preconceitos concedidos pela raça, poder económico, força militar ou local de nascimento, um mundo onde existia total liberdade de expressão e em que tudo o que era criado podia ser reproduzido e distribuído de forma infinita, sem qualquer custo.

Juntamente com Mitch Kapor, fundador da Lotus, John Perry Barlow viria a criar a Electronic Frontier Foundation com o objetivo de lutar por essa visão idílica da Internet.

Com a utopia de Barlow e a ação fiscalizadora do ACTA, duas visões opostas da Internet estão em confronto: a que defende a rede como um mecanismo global de partilha e a que deseja transformá-la num mecanismo global de repressão. Ler mais »

→ 03/02/2012 @18:39

Isto não é um cartoon.

Adaptado a partir do original de HenriCartoon

→ 31/01/2012 @4:52

Clube do Bolinha. Menina não entra

Era desta forma que o Bolinha exprimia a sua vontade de manter a Luluzinha longe do seu reduto. Seu e dos outros rapazes do grupo.

A Luluzinha era uma menina bem esperta e cheia de truques e raras eram as vezes em que não conseguia furar o esquema do Bolinha. Quando isso acontecia, a solução mais óbvia era o Bolinha mudar-se de armas e bagagens para outro clube onde invariavelmente estaria à porta o célebre «Menina não entra».

Era óbvia a tensão amorosa entre os dois. Apesar de estarem em permanente conflito todos sabíamos que no fundo a Lulu gostava do Bolinha e o inverso era também verdadeiro

Esta era uma história aos quadradinhos da minha infância, mas também é a história dos fluxos migratórios de grupos tão pequenos como os que encontramos num canal de chat, até outros de dimensões maiores, como punhado e meio de hackers de elite ou geeks esclarecidos.

O sentimento de pertença, ainda que alicerçado em coisas muito diferentes – ética e filosofia, valores ou gostos musicais – escolhe sempre uma representação física, um lugar físico ou virtual para os seus encontros. No chat era o IRC da rede X; para os geeks, há uns anos, era o Twitter, para os maçons as suas lojas. No Clube do Bolinha era o casebre de madeira (re)construído e relocalizado tantas vezes quantas as invasões das meninas.

 

Em 2012, o novo Clube do Bolinha é mais global e chama-se Internet.

Luluzinhas há muitas. São políticos ou corporações, associações ou lobbies.

As armas são diversas mas continuam a ser inteligentes como a Luluzinha. Agora chamam-se SOPA, ACTA, PIPA, PL118, SINDE.

O Bolinha estava quieto no seu clube. A Luluzinha não entrava mas queria entrar. Ela precisava do clube do Bolinha e, na realidade, o Bolinha precisava da Lulu. Da mesma forma que os políticos e corporações precisam da Internet. Os mesmos que há poucos anos olhavam com o desdém da moda passageira «as internetes», perceberam que estava ali um meio direto e barato de se darem a conhecer. A si e aos seus produtos. Músicos, partidos, empresários abriram as portas do clube exclusivo do Bolinha.

No princípio o Bolinha gostou. Viu o seu clube ser reconhecido universalmente e foi ingénuo. Atrás deles vieram as regras e os regulamentos, as penas e as polícias e, com os polícias, os ladrões.

 

Quem deve pagar pelos benefícios da Internet são as editoras.

A mesma Internet que esta invasão de regras pretende ordenar é aquela que serve para promover artistas com custos irrisórios de divulgação e, sobretudo, de distribuição.

Há poucos anos um artista dependia de uma grande editora que fizesse lobby junto das rádios, televisões e revistas, publicasse notícias, posters e anúncios. E antes era preciso gravar a música. O acesso a um estúdio de gravação era um sonho apenas ao alcance das editoras estabelecidas. E depois era preciso produzir o vinil ou o CD. Fábricas com máquinas caríssimas a debitar plástico enlatado para as lojas.

A Internet trouxe a divulgação da obra à distância de um clique. A venda do produto à distância de outro. A promoção à custa de páginas de bandas muitas vezes geridas gratuitamente pelos próprios fãs. Não me lembro de ver os internautas a pedir uma remuneração por tantas facilidades e benesses oferecidas à indústria.

 

O Bolinha deixou a menina entrar e agora luta para se manter vivo.

Se calhar é tarde demais. Se calhar a Internet que conhecemos vai ser entregue às corporações, lobbies e políticos. Se calhar, o Bolinha vai emigrar e construir um clube novo onde menina não entra. Uma Internet renovada, um Grande Cisma.

 

Começar de novo.

Há tanta forma de o fazer. Parece tarefa impossível, não parece? Puro engano. Por estranho que pareça, é hoje possível construir este espaço sobre o mesmo terreno onde vive a Internet atual. É possível comunicar usando os mesmos canais físicos e virtualizar uma Internet totalmente nova recorrendo à computação e storage distribuídos, algoritmos de cifra de informação, etc, etc.

Não sei como irá acontecer, mas sei que irá acontecer. Afinal de contas, a Internet quando surgiu também foi construída sobre os meios de comunicação regulados existentes. Era um clube do Bolinha: a ARPANet. O Bolinha chamava-se então «militares» e depois «universitários».

O ciclo de construção, regulação e destruição é tema recorrente da filosofia por ser inerente ao processo humano. É mais forte do que nós, diria.

Fico a pensar que iremos voltar a falar disto em breve.

→ 21/01/2012 @4:07

Conferência TED sobre a legislação SOPA/PIPA

Esta conferência TED dada pelo escritor e professor universitário Clay Shirky, colunista do New York Times, Wall Street Journal e Wired, entre outros, é elucidativa quanto aos objetivos da legislação SOPA/PIPA e das indústrias que a pagaram.

Shirky é um analista muitíssimo respeitado e escreve sobre as repercussões sociais e económicas da Internet há pelo menos 16 anos. Como é normal, também ele se opõe à domesticação da rede e do papel que o cartel do entretenimento reserva aos utilizadores: o de meros consumidores passivos.

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A palestra de Shirky é informal, muito informativa e deliciosamente panorâmica – acreditem, vale 13 minutos do vosso tempo. Estamos longe de chegar ao fim desta história. (No sítio TED: o mesmo vídeo, mas com legendas em inglês.)

→ 20/01/2012 @17:36

Algumas notas (milhões delas)

A propósito do Projeto Lei 118, o Celso Martinho resolveu fazer o que os legisladores do consórcio SPA/Canavilhas se esqueceram: umas continhas.

Mesmo tendo em conta o carácter «conservador» das premissas utilizadas e não ter incluído o mercado empresarial, que também será afetado, os resultados parciais obtidos são avassaladores quanto ao nível de extorsão que os deputados se preparam para avalizar.

Caso esta aberração passe no Parlamento, sairão dos bolsos dos consumidores e comerciantes 54 milhões de euros em 2012; dois anos depois, terão entrado nos cofres da Sociedade Portuguesa de Autores, à nossa conta, cerca de 200 milhões de euros.

Nada mau, tendo em conta que não existe um único estudo que demonstre, inequivocamente, uma relação de causalidade entre o declínio das vendas na indústria do entretenimento e a pirataria.

Na verdade, esse estudo já existe – e chegou a conclusões radicalmente diferentes. Pressionado pelos lóbis do costume a acabar com a permissividade das autoridades suíças no que diz respeito ao «download ilegal», o Governo respondeu não haver qualquer razão para alterar as atuais leis de copyright do país, as quais estabelecem o download para uso privado como «legal e aceitável».

O Governo encomendou um estudo que indica que os prejuízos causados pela pirataria são «negligenciáveis», aconselhando essas indústrias a adotar novos modelos de negócio em vez de querer impor, pela força, os atuais.

Os resultados deste estudo apenas demonstram um facto que já muitos tinham constatado: impedir uma pessoa de fazer um download ilegal não significa que essa mesma pessoa vá de imediato comprar o CD ou o filme que tentou descarregar.

 

SOPA em banho-maria

O dia de greve na Internet teve como consequência uma inesperada vitória daqueles que se opõem à domesticação da rede.

Pressionados pelo elevado número de críticas e protestos, bem como pelo movimento anti-legislativo liderado por empresas como a Google, os signatários do Stop Online Piracy Act (SOPA) e do Protect IP Act (PIPA), os senadores Lamar Smith e Harry Reid, tomaram a decisão de adiar, por tempo indefinido, a discussão dessas leis na Câmara dos Representantes e no Senado.

→ 19/01/2012 @12:03

O exemplo XKCD

De todas as mensagens de protesto anti-SOPA que vi, foi esta que me tocou mais. É escrita por Randall Munroe, o físico que se tornou ilustrador e fez do XKCD uma referência entre todos os geeks e fãs de BD na Internet.

Tocou-me pela simplicidade, mas também pelo exemplo deste veterano da web: Munroe consegue viver confortavelmente do trabalho que faz como ilustrador e atribui a responsabilidade deste sucesso ao facto de as pessoas serem livres de partilhar os seus comics em todo o lado.

Ele encoraja essa partilha e não se põe a choramingar por causa dos direitos de copyright, insistindo que não é necessária qualquer autorização para reproduzir o seu trabalho; pede apenas, em troca, o pagamento habitual: um link atribuindo-lhe a autoria dos desenhos. Mesmo publicações comerciais em papel podem usar os comics do XKCD, desde que respeitem a atribuição e enviem um email a informá-lo do que pretendem fazer.

Claro que não estou a comparar a situação de Randall Munroe com os imbecis que copiam filmes na Net e os vendem na Feira da Ladra, mas a reforçar quão estupidamente radicais são as atitudes dos inquisidores do copyright.

Quando as pessoas partilham no YouTube excertos das suas séries preferidas de televisão, cenas preferidas de um filme, um videoclip, a única lei que estão a infringir é a lei da insensatez imposta pelas indústrias do entretenimento.

Porque o que essas pessoas estão a dizer é simples: «isto que está aqui faz parte da minha vida, das minhas referências culturais e ideológicas, isto sou eu, portanto conheçam e conheçam-me também». Só numa sociedade gerida unicamente pela ganância se poderia ignorar o lado humano desta questão.

São estes Torquemadas de fato e gravata que fazem do dinheiro a sua religião os verdadeiros ladrões: roubam a vivência das pessoas, a sua necessidade de comunicar e partilhar, negam-lhes o direito à conversação, tão essencial na vida «real» como na Net.

Ao defender os sacrossantos direitos do copyright acima das próprias pessoas, estas empresas estão a dizer-nos que somos apenas consumidores. Querem transformar-nos em espectadores passivos de comando na mão, à procura de alternativas previamente escolhidas por quem detém os meios de produção – eles próprios. O SOPA quer montar um gigantesco sofá e sentar-nos a todos na Internet.

Bastaria um mínimo de flexibilidade e inteligência para perceber que um link, uma citação, é já de si uma forma de pagamento. E que o material que se partilha não tem apenas o valor de «propriedade intelectual», mas a potencialidade de fazer parte da vida das pessoas – é o que faz a diferença entre ser um mero produto e um objeto cultural. A livre partilha na Net permite que isto aconteça, muito mais do que campanhas de marketing.

A Google anunciou ter recolhido, só num dia de protestos, mais de 4,5 milhões de assinaturas para uma petição anti-SOPA/PIPA, instigando políticos ignorantes a desistir desta estúpida tentativa de corromper a rede.

Pode não ser suficiente. As pessoas começam agora a considerar em levar estes protestos para as ruas, manifestando-se à porta dos gabinetes dos senadores para que estes saibam que isto não é apenas uma coisa de nerds ou piratas. Tem a ver com todos. Esta lei não passará.

Dizer NÃO à taxa