
Já escrevi dois posts sobre o acordo ACTA – eis o primeiro e o segundo, se estiverem interessados –, mas deixo aqui uma versão resumida das principais razões que têm levado milhões de pessoas a mobilizar-se contra esta nova ameaça à nossa liberdade e privacidade.
O que é?
O ACTA é um acordo comercial global para tornar mais inflexível o combate à contrafação, violação de patentes e direitos de autor. O acordo foi negociado em sigilo, à revelia dos cidadãos e dos seus representantes democraticamente eleitos.
Porque devo ser contra?
Para lutar contra a contrafação, o ACTA dará às grandes corporações o poder de atuar sobre a distribuição de medicamentos genéricos vitais para a vida de milhões de pessoas – basta que tais medicamentos violem alguma patente.
Para combater a pirataria, o ACTA prevê responsabilizar os ISP pelos que os seus utilizadores fizerem online. Isto significa que para evitar processos em tribunal movidos pelas poderosas indústrias do copyright, os ISP terão de monitorizar e vigiar tudo o que fazes na rede, perdendo a tua privacidade.
Mas eu sou contra a pirataria!
Ser contra a pirataria não implica concordar com o ACTA. Combater este acordo não significa apoiar a pirataria. O que é mais importante e valioso para ti, ajudar o senhor Rupert Murdoch a aumentar os seus lucros ou lutar pela tua privacidade e pelo teu direito à livre expressão?
A Universal Group intimou o YouTube a apagar um vídeo de 29 segundos que uma mãe colocara do seu bebé de 18 meses dançando ao som de Prince. Se os detentores do copyright já movem ações prepotentes deste tipo agora, que restará da tua liberdade de expressão se puderem transformar as empresas que prestam serviços de partilha na Internet no seu próprio corpo policial privado?
Como travar o ACTA
A escolha é simples: é a escolha entre a Internet que tu conheces – um mecanismo global de partilha e conversação – e a Internet proposta pelo ACTA, um mecanismo global de vigilância e repressão. Assinar a petição será a forma mais rápida e eficaz de dizer aos deputados do Parlamento Europeu que não queres que este acordo seja ratificado.
Adenda: a Maria João Nogueira compilou os nomes (e respetivos emails) dos deputados portugueses que assinaram, em Julho de 2010, uma declaração na qual manifestavam reservas quanto à transparência do processo e dúvidas quanto ao conteúdo do acordo. Também reuniu os nomes dos eurodeputados que preferiram não assinar esta declaração. Link